O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 17 anos nesta sexta feira, 13 de julho. E a discussão sobre a redução da maioridade penal continua…
Um estudo realizado pelo DataSenado nos meses de março e abril deste ano mostrou que 87% dos entrevistados defendem que os menores de 18 anos recebam a mesma punição dos adultos ao infringirem a lei. A maioria dos entrevistados (36%) defendeu que a idade mínima para a imputabilidade penal deve ser de 16 anos, seguido por 14 anos (29%), 12 anos (21%) e a partir de qualquer idade (14%).
O presidente do Movimento Viva Brasil, Benê Barbosa, acredita que a sociedade brasileira vai se sentir mais segura se a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos for aprovada no país.
- A partir da aprovação do projeto, o criminoso menor de idade vai saber que será punido quando cometer um crime. Então, com certeza ele vai pensar duas vezes - defende.
Já a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmen Oliveira, acredita que a proposta de redução da maioridade penal contradiz o fato de o Brasil ser signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), que proíbe a aplicação de penas a crianças e adolescentes iguais ou superiores àquelas aplicadas aos adultos.
- Se nós estamos abrindo essa brecha para a partir de 16 anos já dar um tratamento de adulto, estamos inclusive rasgando esse compromisso firmado diante das Nações Unidas - afirma Carmen Oliveira.
Ela rebate o argumento de que o Estatuto da Criança do Adolescente é brando e não pune os jovens infratores. Ao contrário, argumenta que o ECA permite que a partir dos 12 anos os jovens possam permanecer por até três anos em regime fechado dentro de unidades de atendimentos socioeducativo.
- Nas experiências onde houve redução da maioridade penal, não há evidências de isso ter feito o enfrentamento do problema da violência juvenil - diz.
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), da Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente, lembrou que há um amplo destaque pela imprensa dos crimes cometidos por menores, como o assassinato do menino João Hélio Fernandes, em fevereiro deste ano no Rio de Janeiro. Ao contrário, os crimes que vitimam adolescentes não recebem a mesma divulgação, a não ser que as vítimas sejam jovens de classe média.
Pesquisa realizada pelo Instituto latino-americano das Nações Unidas para Prevenção e Tratamento do Delinqüente (Ilanud) mostra que cerca de 10% do total de crimes são cometidos por jovens com menos de 18 anos, enquanto mais de 40% das vítimas de assassinatos são jovens menores de idade. A mesma pesquisa mostra que 87% dos crimes cometidos por jovens são contra o patrimônio, como roubo e furto, e não contra a vida.
“As bases dessa violência não estão principalmente na juventude, mas na sociedade de mercado, na sociedade de consumo, na sociedade de valores desvirtuados pelo capital - afirma a deputada Maria do Rosário.
De acordo com o Conanda, existe no país um total de 15,5 mil jovens cumprindo medida socioeducativa em regime fechado, e 45 mil cumprindo medidas em meio aberto. A maioria dos internos (76%) tem entre 16 e 18 anos.
Um estudo realizado pelo DataSenado nos meses de março e abril deste ano mostrou que 87% dos entrevistados defendem que os menores de 18 anos recebam a mesma punição dos adultos ao infringirem a lei. A maioria dos entrevistados (36%) defendeu que a idade mínima para a imputabilidade penal deve ser de 16 anos, seguido por 14 anos (29%), 12 anos (21%) e a partir de qualquer idade (14%).
O presidente do Movimento Viva Brasil, Benê Barbosa, acredita que a sociedade brasileira vai se sentir mais segura se a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos for aprovada no país.
- A partir da aprovação do projeto, o criminoso menor de idade vai saber que será punido quando cometer um crime. Então, com certeza ele vai pensar duas vezes - defende.
Já a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmen Oliveira, acredita que a proposta de redução da maioridade penal contradiz o fato de o Brasil ser signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), que proíbe a aplicação de penas a crianças e adolescentes iguais ou superiores àquelas aplicadas aos adultos.
- Se nós estamos abrindo essa brecha para a partir de 16 anos já dar um tratamento de adulto, estamos inclusive rasgando esse compromisso firmado diante das Nações Unidas - afirma Carmen Oliveira.
Ela rebate o argumento de que o Estatuto da Criança do Adolescente é brando e não pune os jovens infratores. Ao contrário, argumenta que o ECA permite que a partir dos 12 anos os jovens possam permanecer por até três anos em regime fechado dentro de unidades de atendimentos socioeducativo.
- Nas experiências onde houve redução da maioridade penal, não há evidências de isso ter feito o enfrentamento do problema da violência juvenil - diz.
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), da Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente, lembrou que há um amplo destaque pela imprensa dos crimes cometidos por menores, como o assassinato do menino João Hélio Fernandes, em fevereiro deste ano no Rio de Janeiro. Ao contrário, os crimes que vitimam adolescentes não recebem a mesma divulgação, a não ser que as vítimas sejam jovens de classe média.
Pesquisa realizada pelo Instituto latino-americano das Nações Unidas para Prevenção e Tratamento do Delinqüente (Ilanud) mostra que cerca de 10% do total de crimes são cometidos por jovens com menos de 18 anos, enquanto mais de 40% das vítimas de assassinatos são jovens menores de idade. A mesma pesquisa mostra que 87% dos crimes cometidos por jovens são contra o patrimônio, como roubo e furto, e não contra a vida.
“As bases dessa violência não estão principalmente na juventude, mas na sociedade de mercado, na sociedade de consumo, na sociedade de valores desvirtuados pelo capital - afirma a deputada Maria do Rosário.
De acordo com o Conanda, existe no país um total de 15,5 mil jovens cumprindo medida socioeducativa em regime fechado, e 45 mil cumprindo medidas em meio aberto. A maioria dos internos (76%) tem entre 16 e 18 anos.
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